A POLÍCIA CIVIL DO BRASIL

Nessa abordagem sobre o modelo policial brasileiro, será feita uma avaliação em relação à policia civil que atua nos crimes contra a pessoa e patrimônio privados, bem como no público estadual, municipal e do DF.

Nesse patamar sabemos que deverão ser apurados entre outros, os homicídios, sequestros, roubos, furtos e estelionatos, que são os mais comuns e frequentes.

Ressaltamos que a cada ano, vemos que as taxas sempre crescem e apesar dos programas das Secretarias de Segurança, as soluções parecem não chegar ao cidadão de bem que paga seus impostos e deseja naturalmente em contrapartida, um serviço público de qualidade.

Para fazer essa avaliação não poderíamos deixar de lembrar que a Polícia Civil responsável pelo que se chama de atividade de Policia Judiciária, possui como base de todo o sistema o malfadado e falido inquérito policial, peça arcaica e que somente funciona em modelo similar em três países do mundo, todos EX COLÔNIAS PORTUGUESAS, pasmem: Angola, Moçambique e Timor Leste e como já dissemos em outros programas, não seriam perfeitos exemplos de eficiência e democracia.

No Brasil a ineficiência é demonstrada pelos números, que deveriam, no mínimo suscitar mudanças na sua forma, pois praticamente 90% de todos os inquéritos policiais instaurados, são arquivados sem indicar a autoria e a materialidade do crime, motivos maiores de sua existência.

Seguindo esse raciocínio, se o inquérito existe como peça meramente informativa para o poder judiciário se convencer da culpa de alguém, mas na verdade, os números provam que não alcança esse fim, então serve para que?

Poder pelo poder é a resposta que eu encontro. Somente quem deve decidir é o Juiz, mas as autoridades policiais, decidem a todo o momento e de forma subjetiva, intimando e indiciando, que não deixa de ser um pré-julgamento marcando muitas vezes a vida de um inocente e transformando-o em culpado, mesmo que não venha a condenação no juízo.

Provas mal colhidas, prazos não atendidos, subjetividade e desprezo à investigação propriamente dita. Sobram então, calhamaços de papeis e depoimentos intermináveis que na fase processual, podem ser desprezados ou no mínimo refeitos pelo juiz ou promotor e o final obvio é mais um componente a favor da impunidade, pois inocentes são prejudicados e muitas vezes os culpados são beneficiados.

Na verdade todo o sistema criminal precisa ser reformulado, mas as resistências às mudanças são grandes e uma das provas dessa confusão é por exemplo a tão famosa PEC 37, que previa a exclusividade da investigação ao Delegado de Polícia. Foi arquivada, mas na prática nada muda, pois outros dispositivos legais retiram de outros órgãos o direito à investigação. Isso ainda vai dar muito pano para manga e o pior ainda está por vir… Decisões jurídicas, embaladas pelos componentes políticos somente pioram o caos por que passa o sistema público de controle da insegurança.

Outro erro cruel, que abate essa corporação é a falta de uma carreira bem definida pois a investigação, sendo conduzida do Delegado de Polícia, que já entra no órgão, apesar de inexperiente, chefiando os demais policiais, faz com que na verdade quem conhece o crime e a maneira de agir do criminoso seja chefiado, por quem muitas vezes, jamais investigou.

Assim, o resultado não poderia ser outro…Ineficiência.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Antes de falar sobre a redução da maioridade penal propriamente dita, devemos realizar algumas outras avaliações.

O que fazer com os novos presos menores de 18 anos que eventualmente iriam lotar ainda mais as penitenciárias nacionais?

O sistema está pronto para aumentar sua população carcerária?

Os presos atuais conseguem a reabilitação e a resocialização tão esperadas pela sociedade?

Deixemos as perguntas de lado e passemos a parte prática do problema.

Presos que nunca são julgados; superlotação dos presídios; morosidade da justiça, pelo acúmulo de processos e pelas deficiências na persecução criminal; disputa entre Ministério Público e Polícia, buscando o “poder” da investigação e mais uma infinidade de questões que devem, sem dúvida, serem acertadas antes de se iniciar essa nova discussão, sobre a maioridade penal.

É certo que organizações criminosas se utilizam de menores para o cometimento de crimes, além dos inúmeros casos de violência extrema praticada por jovens e até mesmo crianças, mas que sem dúvida, estão abandonados a beira do caos e do abismo social, em decorrência da falta de políticas públicas adequadas, além da pouquíssima vontade política para implementar aquelas que já existem.

Então como poderíamos decidir, mesmo que houvesse um plebiscito, sobre a redução da maioridade, se ninguém antecipou as respostas para essas questões tão evidentes, mas que demandam de complexas ações, para que se possa pelo menos sonhar com uma tranquilidade um pouco maior.

Há poucos dias o Governador de são Paulo esteve no Congresso Nacional, em busca de apoio ao projeto de mudaria à lei que trata da matéria. Tal ato poderia até ser louvável, mas que não justifica a inércia do aparato policial e judicial e muito menos deve servir para melhorar sua popularidade ante a onda interminável de violência que paira sobre seu governo.

Lembro que apesar de ninguém estar satisfeito com a polícia, que muitas vezes, “paga o pato” por tudo que acontece de ruim…, se fosse mais eficiente e prendesse mais criminosos, os policiais teriam que levar os presos para suas próprias casas, pois nos presídios não caberiam mais nem uma alma viva.

Recentemente comentamos sobre esse tema, mas sentimos a necessidade de aprofundar ainda mais o debate nesses pontos.

Então chega de demagogia e chega de tentarem empurrar a sujeira para debaixo do tapete, pois enquanto não houver sérios investimentos em educação, oportunidades e trabalho, além de policiais verdadeiramente motivados a trabalharem bem e não a se corromperem ou a serem mais violentos ainda, estaremos cada vez mais longes da solução para a criminalidade.

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OPORTUNISMO DE EMPRESAS E FALTA DE CONSCIÊNCIA SOCIAL

Fazendo uma abordagem sobre o oportunismo de empresários e a falta de consciência social, podemos afirmar que é comum ouvirmos dizer que empresários que prestam serviços à população, através de contratos com o Governo, vez por outra deixam de cumprir o prometido, fazendo o usuário de gato e sapato. Normalmente quando isso acontece, quem sempre perde é o lado fraco, ou seja, o povo.

Empresas de telefonia vendem um produto que nunca entregam ou entregam apenas parcialmente, com defeitos na cobertura ou planos que seriam maravilhosos, se funcionassem.

A internet no Brasil é péssima, primeiro por que nunca o serviço é realizado plenamente, pois os planos são indecorosos, já que a velocidade prometida está é na verdade comprometida e os dados parecem que são transmitidos a pé, a carroça ou a veículos a vapor, pois demoram demais a chegar à tela dos computadores.

Na minha casa sou assinante de duas operadoras e nenhuma delas consegue entregar o que vendeu, sem contar as quedas constantes do sinal da rede. Wi Fi nem pensar, pois os equipamentos fornecidos pelas operadoras necessitam de outros adquiridos pelos clientes para se chegar pelo menos próximo do que se almeja.

Comprei  outro plano de uma terceira operadora que quando o técnico acabou de instalar, ele mesmo percebeu que não  funcionava. No mesmo dia fui obrigado a cancelar, pois prometiam cobertura sem fio para até 1oo metros e não funcionava nem no cômodo ao lado.

Maus exemplos nos sobram e apesar do nosso CDC – Código de Defesa do Consumidor ser realmente protetor dos direitos sempre lesados, as ferramentas públicas são extremamente burrrocráticas, desmotivando as reclamações.

E as reclamações?…Os sistemas das operadoras também não funcionam adequadamente e quando desistimos de reclamar e pedimos o cancelamento do plano, a ligação vai cair por dezenas de vezes até que se consiga o atendimento e mesmo assim, os desonestos prestadores desses serviços públicos, obtidos através de permissões ou concessões, ainda mandam as cobranças “´por engano” que são válidas até que se consiga cancela-las, recomeçando o ciclo de reclamações.

Loucura…

E o transporte coletivo?…Seja realizado por trem, ônibus ou metrô, não funciona…um verdadeiro caos.

Em Brasília, capital da República, o governo promoveu praticamente uma  operação de guerra, quando tomou as rédeas de uma das empresas de ônibus, que há muito não cumpria os contratos, deixando a população a ver navios, pois os ônibus… já não viam há muito tempo.

O problema é que essa “intervenção” ocorre em um momento em que os poucos ônibus que circulam, funcionam precariamente, com pneus inadequados e mais uma série de problemas que precisam de solução imediata, fazendo com que gastos emergenciais sejam promovidos, para voltarem do limbo do sucateamento para as ruas e consequentemente servirem aos passageiros que não mais aguentavam conviverem com o descaso.

Apesar do proprietário, que é famoso empresário e que circula com louvor nos meios políticos, estar proibido de participar de novas licitações, continua na disputa pelos milionários contratos, através de parentes, que emprestam os nomes, tal e qual os “laranjas”, tão comuns nos negócios ilícitos…VERGONHA

 

SEGURANÇA PÚBLICA – CAOS SOCIAL

Estamos acompanhando com surpresa os alarmantes números dos homicídios em São Paulo. Nunca tantas pessoas foram vítimas de arma de fogo, tanto na capital paulista como no interior.

A Secretaria de Segurança Pública não se entende e procurando motivos e justificativas coloca a culpa no tráfico, na fronteira, no exército, na PF, no vizinho e em mais um monte de outras figuras, para desviar o foco da falta de competência no enfrentamento ao crime organizado.

O fato é que o trabalho deve ser feito de forma contínua e preventiva e não apenas se atendo aos números da violência, para após o crime ocorrer, se verificar estatisticamente onde a Polícia deve se fazer presente – BALELA – e apenas repete outros momentos pretéritos de desorganização institucional.-

Percebi até que alguns segmentos, tentando desviar o foco criaram um motivo para a falência do sistema. Insinuaram que a onda de ataques teria começado após Policiais Militares, matarem alguns criminosos e em decorrência de sua truculência, haveriam motivado assim, o crime a se vingar e começar a matar de forma descabida.

Falácia, pois o crime está descontrolado por conta da falta de prevenção e repressão adequada, pois em que pese o número de policiais, a Instituição não consegue atuar de forma inteligente e qualificada, além do mais, lugar de polícia é na rua e de bandido é na cadeia e as vezes parece que acontece o contrário.

A morte por si só, não possui cabimento e o fato é que a sociedade merece respeito e o Estado tem a obrigação de zelar por sua segurança.

Por analogia, imaginemos o caso de Brasília, que não possui histórico de quadrilhas atuando de forma organizada e violenta, resolverem fazer o mesmo na Capital Federal. Apesar de serem os policiais mais bem pagos do país e sem dúvida, muito bem preparados e qualificados, não possuem experiência, em casos desse tipo.

Os moradores do DF então somente possuem a opção de rezar, pois proporcionalmente ao tamanho da população, o número de homicídios no DF aparentemente é maior do que os de São Paulo e sem os extermínios de Policiais e queimas de arquivo.

Deus nos ajude