COMPLIANCE. Exigência dos novos tempos.

Os novos tempos, o combate a corrupção e a busca incansável por boas práticas  fizeram com que as empresas com administração menos rigorosa, implantassem em suas rotinas, novas formas de administrar o seu negócio, de modo que não desobedecessem regras éticas de conduta empresarial e obviamente as leis vigentes.

O Brasil que já foi conhecido como o país da “Lei de Gerson”, que transmitia a ideia de que o certo seria sempre levar vantagem em tudo, agora passa a ser conhecido como o país onde a corrupção vem sendo combatida, com muito rigor e de forma exemplar.

Os Policiais Federais de forma incansável vem mostrando que é possível o combate aos “crimes do colarinho branco” de modo intensivo e com a parceria com o Ministério Público Federal e com Juízes de primeira Instância, a sociedade, começa a acreditar em um futuro melhor.

A corrupção é o pior dos males do serviço público e faz com que boa parte da riqueza do Brasil, seja desviada de seu destino social e acabe enchendo os bolsos de criminosos e deixando em segundo plano a saúde, a educação e a segurança que são os pilares da boa convivência social.

Assim, chega ao país com muita força o conceito de COMPLIANCE, que é o conjunto de ações objetivando cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa.

Nesse aspecto, visa ainda evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa vir a ocorrer. Pode ser visto também como estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

Obviamente para manter a empresa em conformidade com as exigências legais é preciso atender aos normativos dos órgãos reguladores, sem deixar de lado as tarefas inerentes ao seu controle interno.

Quando surgiu a atividade de compliance, principalmente nas instituições financeiras, grande parte delas direcionou a atividade para ser desempenhada por uma assessoria jurídica, considerando a experiência dos advogados nas interpretações dos instrumentos legais.

As empresas que mantém responsabilidade jurídica e normativa em suas atividades, são as que mais precisam implantar um departamento que garanta a coerência em seus atos ou, pelo menos, precisam contar com uma assessoria externa para agir em apoio à sua alta direção, orientando o processo de tomada de decisões.

Atualmente devido à necessidade de instituição de controle visando as boas práticas de gestão, a atividade “compliance” vai além de normas e políticas. Daí a importância do mapeamento dos processos e os sistemas sua gestão, buscando suas melhorias.

No passado, as grandes empresas seguiam a antiga e extinta O&M, que atualmente foi ressuscitada com outra roupagem e conteúdo muito mais encorpado de atividades.

Além de manter as informações seguras e seu negócio sempre funcionando, as organizações precisam mostrar, e comprovar, para o mercado que estão adotando as boas práticas. Para isso as organizações precisam estar em conformidade, ou em compliance.

Ao estar em compliance com as boas práticas e padrões existentes atualmente, a organização destaca-se e recebe o reconhecimento do mercado. Outros benefícios, além da vantagem competitiva, podem ser: desconto em linhas de crédito, valorização da organização, melhor retorno dos investimentos, entre outros..

Nos Estados Unidos as atividades de compliance vem sendo observadas desde o início do século passado, onde inclusive se convive com o “Compliance Officer”, que é o termo  designado àqueles profissionais que são responsáveis por administrar um programa de compliance. Cabe a eles desenvolver e coordenar todas as políticas, ferramentas e decisões que precisam ser tomadas no âmbito do programa. Normalmente, os compliance officers atuam no ambiente interno da empresa, devido à necessidade constante de estarem acompanhando seus atos.

No Brasil, apesar da novidade para muitos, cada vez mais se percebe a necessidade de aperfeiçoamento na área, principalmente em tempos de Lava Jato.

Assim, a presença dos advogados se mostra cada vez mais importante nos conglomerados empresariais, que desejem funcionar de acordo com as normas e as boas práticas de gestão.

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