A POLÍCIA CIVIL DO BRASIL

Nessa abordagem sobre o modelo policial brasileiro, será feita uma avaliação em relação à policia civil que atua nos crimes contra a pessoa e patrimônio privados, bem como no público estadual, municipal e do DF.

Nesse patamar sabemos que deverão ser apurados entre outros, os homicídios, sequestros, roubos, furtos e estelionatos, que são os mais comuns e frequentes.

Ressaltamos que a cada ano, vemos que as taxas sempre crescem e apesar dos programas das Secretarias de Segurança, as soluções parecem não chegar ao cidadão de bem que paga seus impostos e deseja naturalmente em contrapartida, um serviço público de qualidade.

Para fazer essa avaliação não poderíamos deixar de lembrar que a Polícia Civil responsável pelo que se chama de atividade de Policia Judiciária, possui como base de todo o sistema o malfadado e falido inquérito policial, peça arcaica e que somente funciona em modelo similar em três países do mundo, todos EX COLÔNIAS PORTUGUESAS, pasmem: Angola, Moçambique e Timor Leste e como já dissemos em outros programas, não seriam perfeitos exemplos de eficiência e democracia.

No Brasil a ineficiência é demonstrada pelos números, que deveriam, no mínimo suscitar mudanças na sua forma, pois praticamente 90% de todos os inquéritos policiais instaurados, são arquivados sem indicar a autoria e a materialidade do crime, motivos maiores de sua existência.

Seguindo esse raciocínio, se o inquérito existe como peça meramente informativa para o poder judiciário se convencer da culpa de alguém, mas na verdade, os números provam que não alcança esse fim, então serve para que?

Poder pelo poder é a resposta que eu encontro. Somente quem deve decidir é o Juiz, mas as autoridades policiais, decidem a todo o momento e de forma subjetiva, intimando e indiciando, que não deixa de ser um pré-julgamento marcando muitas vezes a vida de um inocente e transformando-o em culpado, mesmo que não venha a condenação no juízo.

Provas mal colhidas, prazos não atendidos, subjetividade e desprezo à investigação propriamente dita. Sobram então, calhamaços de papeis e depoimentos intermináveis que na fase processual, podem ser desprezados ou no mínimo refeitos pelo juiz ou promotor e o final obvio é mais um componente a favor da impunidade, pois inocentes são prejudicados e muitas vezes os culpados são beneficiados.

Na verdade todo o sistema criminal precisa ser reformulado, mas as resistências às mudanças são grandes e uma das provas dessa confusão é por exemplo a tão famosa PEC 37, que previa a exclusividade da investigação ao Delegado de Polícia. Foi arquivada, mas na prática nada muda, pois outros dispositivos legais retiram de outros órgãos o direito à investigação. Isso ainda vai dar muito pano para manga e o pior ainda está por vir… Decisões jurídicas, embaladas pelos componentes políticos somente pioram o caos por que passa o sistema público de controle da insegurança.

Outro erro cruel, que abate essa corporação é a falta de uma carreira bem definida pois a investigação, sendo conduzida do Delegado de Polícia, que já entra no órgão, apesar de inexperiente, chefiando os demais policiais, faz com que na verdade quem conhece o crime e a maneira de agir do criminoso seja chefiado, por quem muitas vezes, jamais investigou.

Assim, o resultado não poderia ser outro…Ineficiência.